O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que oferece diversas vantagens para quem deseja formalizar um pequeno negócio no Brasil. No entanto, manter a regularidade e evitar o cancelamento do MEI requer atenção e cumprimento de certas obrigações. Se você teve o seu MEI cancelado ou quer evitar que isso aconteça, este artigo foi feito para você. Vamos explorar as principais causas de cancelamento e como resolvê-las.
Por que o MEI pode ser cancelado?
A formalização como MEI é um processo simples, mas que exige responsabilidade contínua. Existem várias razões pelas quais você pode ter o seu MEI cancelado. Entender essas causas é o primeiro passo para garantir que seu negócio permaneça ativo e dentro da legalidade.
Falta de Pagamento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a principal obrigação tributária do MEI. Ele deve ser pago mensalmente e inclui impostos como o INSS, ICMS ou ISS, dependendo da natureza da sua atividade. O não pagamento do DAS por 12 meses consecutivos pode resultar não somente em MEI cancelado, mas também no cancelamento automático do CNPJ.
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Falta de Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Outro fator comum que leva ao cancelamento do MEI é a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esta declaração deve ser enviada anualmente até o dia 31 de maio e contém o faturamento total do ano anterior, logo ela passa a ser obrigatória a partir do ano seguinte ao da criação do CNPJ e abertura empresa. A omissão dessa declaração pode gerar multas e o bloqueio de benefícios previdenciários, além do risco de cancelamento.
Excesso de Faturamento
O MEI tem um limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81.000,00. Se o empreendedor ultrapassar esse limite, ele deve realizar um processo de desenquadramento do MEI e passar para outra categoria de empresa (ME). O não cumprimento dessa obrigação pode te levar a ter o MEI cancelado, além da cobrança retroativa de impostos em alíquotas mais elevadas.
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Exercício de Atividades não Permitidas
Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Se o empreendedor passar a exercer uma atividade que não consta na lista permitida pela categoria, ele deve proceder ao desenquadramento. Continuar atuando como MEI nessas circunstâncias pode resultar no cancelamento do CNPJ.
MEI cancelado, o que eu posso fazer?
Descobrir seu MEI cancelado pode ser um grande susto, mas existem soluções para reverter essa situação ou minimizar os danos. Abaixo, listamos as principais ações que você pode tomar.
Regularize os Pagamentos
Se o cancelamento ocorreu devido ao não pagamento do DAS, é possível regularizar a situação pagando os boletos em atraso. A Receita Federal permite a emissão dos DAS atrasados diretamente pelo Portal do Empreendedor. Após o pagamento, o empreendedor deve verificar a possibilidade de reativação do CNPJ ou considerar a abertura de um novo MEI.
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Envie a Declaração Anual em Atraso
Caso a causa do cancelamento tenha sido a não entrega da DASN-SIMEI, o primeiro passo é fazer a declaração imediatamente. A multa por atraso pode ser paga com desconto se quitada rapidamente, mas é essencial cumprir com essa obrigação para evitar problemas maiores.
Reavalie o Faturamento
Ter o seu MEI cancelado devido ao excesso de faturamento, é necessário avaliar a transição para outra categoria de empresa, como o Microempresário (ME). É importante buscar o auxílio de um contador para realizar esse processo corretamente e evitar complicações fiscais.
Leia nosso artigo sobre quanto custa migrar de MEI para ME.
Verifique a Atividade Exercida
Para empreendedores que foram desenquadrados do MEI por exercerem atividades não permitidas, a solução é adequar o tipo de empresa ou atividade exercida às normas vigentes. Novamente, o apoio de um contador pode ser crucial para identificar a melhor solução.
Como evitar ter seu MEI Cancelado
A melhor forma de evitar a situação de MEI cancelado é se manter atento às obrigações e limites estabelecidos. A seguir, veja algumas dicas práticas para manter o seu MEI sempre regular.
Mantenha um Controle Financeiro Efetivo
Um bom controle financeiro é essencial para não ultrapassar o limite de faturamento e garantir que todos os impostos e obrigações sejam pagos em dia. Considere o uso de softwares de gestão ou planilhas para monitorar receitas e despesas.
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Calendário de Obrigações
Crie um calendário com todas as datas importantes, como o vencimento do DAS e o prazo para a entrega da DASN-SIMEI. Defina lembretes mensais para evitar esquecimentos.
Acompanhamento Profissional
Contar com o auxílio de um contador, mesmo sendo MEI, pode ser uma excelente forma de garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas corretamente. Esse profissional pode ajudar na organização e prevenir erros que podem levar ao cancelamento.
Atualização Constante
Mantenha-se atualizado sobre as normas e regras que regem o MEI. As leis e limites de faturamento podem mudar, e estar informado é crucial para a continuidade do seu negócio.
Conclusão
Ter o MEI cancelado pode ser um contratempo, mas com as informações e ações corretas, é possível resolver a situação e manter o seu negócio em funcionamento. A regularidade no pagamento de impostos, a atenção ao faturamento e o cumprimento das obrigações são os pilares para evitar problemas futuros. Portanto, adote uma postura proativa e mantenha o controle sobre suas responsabilidades como MEI para garantir o sucesso do seu empreendimento.
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Lembre-se: a formalização é apenas o primeiro passo. Manter-se regular é a chave para o crescimento sustentável do seu negócio!
